Resolução 264 do Banco Central: o que é e como impacta seu negócio

A Resolução nº 264 do Banco Central, válida desde novembro de 2022, passou a gerar impactos aos empreendedores mais diretamente a partir de abril de 2024, especialmente àqueles que aceitam pagamentos via cartões de crédito e débito. Essa norma estabelece regras para o registro e utilização das Unidades de Recebíveis (UR) de cartões em operações financeiras, como antecipações e empréstimos.

Você quer entender como essas mudanças são essenciais para otimizar a gestão financeira do seu negócio? Então, continue a leitura! Reunimos as principais informações que você precisa saber sobre a Resolução nº 264.

O que é a Resolução nº 264 do Bacen?

A Resolução nº 264 do Banco Central foi criada para atualizar regras referentes ao funcionamento de instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e outras empresas que oferecem serviços financeiros. Ela visa aumentar a transparência, fortalecer a governança e reduzir os riscos no sistema financeiro nacional. Entre os pontos principais, destacam-se:

• Adoção de práticas mais rigorosas de gestão de risco: a resolução exige que as instituições financeiras implementem novas medidas para identificar, monitorar e mitigar riscos operacionais e financeiros;
• Fortalecimento das regras de governança: novas diretrizes para a composição de conselhos de administração e comitês internos, visando a tomada de decisões mais seguras e eficientes;
• Regras sobre capital mínimo e liquidez: aumenta a exigência de reservas financeiras para garantir a segurança e solvência das empresas.

O que mudou na prática com a Resolução nº 264?

A principal mudança trazida pela Resolução nº 264 é a possibilidade de utilizar os recebíveis de vendas com cartão como uma espécie de "moeda de negociação".
Na prática, os estabelecimentos podem usar esses valores futuros para obter crédito ou negociar condições mais vantajosas com instituições financeiras. Com isso, o acesso a produtos financeiros se torna mais flexível e benéfico.

O que são as Unidades de Recebíveis (UR)?

A principal novidade é a introdução das Unidades de Recebíveis (UR). Cada venda feita no cartão gera um crédito que, após descontada a taxa da credenciadora, é agrupado em uma UR. Essas URs podem ser negociadas em operações de crédito, oferecendo ao empreendedor maior poder de negociação.
A UR é formada por características específicas, como a bandeira do cartão, o tipo de operação (crédito ou débito) e a data de pagamento.

Por exemplo, se o seu estabelecimento fizer uma venda de R$200 com cartão de crédito Mastercard e, após a taxa de administração, o valor líquido for de R$196, esse montante será registrado como uma UR. As URs agrupam vendas com características semelhantes, facilitando sua utilização em operações financeiras.

Como utilizar as URs

As Unidades de Recebíveis podem ser usadas como garantia em operações de crédito, ampliando as suas opções de financiamento. Isso permite, por exemplo, que você obtenha crédito para expandir o negócio ou fazer investimentos, mesmo antes de os valores referentes às vendas com cartão serem efetivamente pagos.

A principal vantagem é que as URs podem ser negociadas quase como dinheiro, o que oferece maior flexibilidade e melhores condições de crédito para os empreendedores. Assim, com as URs, você pode antecipar valores ou garantir financiamentos, otimizando o fluxo de caixa da empresa.

Gravame ou cessão: qual escolher?

Conheça os dois tipos principais de operações com URs que existem:

Gravame

Similar ao financiamento de um carro, onde o veículo é a garantia do empréstimo, o gravame com URs oferece crédito utilizando as vendas futuras como garantia.
Isso significa que as URs só serão descontadas se o pagamento do empréstimo não for feito;

Cessão

Nessa modalidade, o estabelecimento vende suas URs para uma instituição financeira, recebendo o valor adiantado, e o pagamento das vendas vai direto para o financiador.

Compensação de débitos

Outro aspecto importante da Resolução nº 264 é a forma como os débitos, como o aluguel de maquininhas ou chargebacks, são compensados. Antes, esses valores eram descontados diretamente do saldo disponível na agenda de recebíveis.
Agora, se as URs já foram utilizadas em operações de crédito, os débitos só poderão ser compensados sobre o valor livre das URs, garantindo que as negociações feitas com financiadores sejam respeitadas.

Fique atento aos impactos da Resolução nº 264

A Resolução 264 oferece mais flexibilidade e segurança para os varejistas utilizarem seus recebíveis como ferramenta de crédito. Contudo, é essencial estar atento às regras, especialmente nas restrições para compensação de débitos e na escolha entre gravame ou cessão. Essas mudanças podem trazer oportunidades valiosas para o crescimento do seu negócio, desde que utilizadas de maneira estratégica.